Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024

Apenas para obtenção de documentos para ação penal.

Para obter documentos necessários para propositura ou defesa em outra ação, ou para conhecer informações em documentos a que se tem direito.

Somente para apresentação de documentos em fase recursal.

Exclusivamente para ações relacionadas a propriedade intelectual.

Contestar decisões judiciais de mérito.

Proteger a posse ou a propriedade de quem não é parte no processo, mas que sofre constrição judicial indevida sobre seus bens.

Recorrer de sentenças penais.

Solicitar a revisão de contratos.

Na renovação compulsória do contrato de locação por prazo determinado.

Na revisão dos termos do contrato atual.

Na rescisão do contrato de locação vigente.

No reajuste do valor do aluguel conforme mercado.

Qualquer parte que comprove insuficiência de recursos.

Apenas desempregados.

Somente pessoas naturais.

Exclusivamente entidades filantrópicas.

Apenas em caso de divórcio litigioso.

Em qualquer litígio familiar.

Quando há risco iminente à vida ou à saúde.

Somente em ações de guarda de menores.

É uma ação para anular uma eleição.

É uma ação para reduzir penalidades criminais.

É uma ação para rescindir um contrato por vícios ocultos no bem adquirido.

É uma ação para reaver a posse de um imóvel.

Qualquer pessoa natural.

Apenas o Ministério Público e entidades específicas.

Somente associações de classe.

Apenas o Poder Público.

Forçar a renegociação de uma dívida.

Depositar em juízo uma quantia ou coisa devida, quando o credor recusa-se a receber ou é incerto ou desconhecido.

Conseguir descontos em dívidas fiscais.

Evitar o pagamento de juros e multas.

Apresentar o título de crédito ao síndico da massa falida.

Registrar o crédito em cartório de títulos e documentos.

Apresentar petição ao juiz da falência com a documentação que comprove o crédito.

Informar o crédito diretamente ao devedor falido.

É uma forma de recurso contra decisões interlocutórias.

É um tipo de ação penal privada.

É a intervenção de um terceiro que reivindica para si o direito sobre o objeto do litígio, utilizável até a sentença.

É um pedido de revisão de uma decisão de mérito.