Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quem tem direito à assistência judiciária gratuita?


36410|Direito Processual Civil|médio

Quem tem direito à assistência judiciária gratuita?

  • A

    Qualquer parte que comprove insuficiência de recursos.

  • B

    Apenas desempregados.

  • C

    Somente pessoas naturais.

  • D

    Exclusivamente entidades filantrópicas.