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O que é querela nullitatis e em que situação é utilizada?

36428|Direito Processual Civil

O que é querela nullitatis e em que situação é utilizada?

  • A

    É uma ação penal para contestar sentenças criminais.

  • B

    É um procedimento administrativo para anulação de atos públicos.

  • C

    É uma ação para anular uma sentença judicial que possui vício de nulidade.

  • D

    É um recurso especial contra decisões de tribunais superiores.