Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024

Apenas em caso de testamentos olográficos.

Quando o possuidor do testamento se recusa a exibi-lo ou há dúvida sobre sua existência.

Somente para testamentos públicos.

Apenas quando há conflito entre herdeiros.

São usados para contestar decisões em processos de família.

São uma medida para proteger a propriedade de terceiros não envolvidos no processo, mas afetados por decisões judiciais.

Servem para embargar construções irregulares.

São recursos em processos de desapropriação.

Em qualquer disputa sobre salários.

Quando o empregado recusa-se a receber o pagamento devido ou quando há dúvida sobre quem deve receber.

Somente em casos de rescisão contratual.

Apenas para pagamentos de férias e 13º salário.

Resolver litígios de pequeno valor.

Obter declaração judicial sobre a obrigação de fazer ou não fazer algo.

Notificar uma parte sobre a intenção de rescindir um contrato.

Clarificar aspectos confusos de uma sentença.

Até a maioridade do filho.

Não há prazo, pode ser proposta em qualquer tempo.

Dentro de 2 anos após o nascimento.

Até o filho completar 10 anos de idade.

Apenas em casos de erro material evidente.

Quando há erro ou omissão no registro civil que não reflita a verdade.

Somente com o consentimento do Ministério Público.

Apenas para alteração de nome por motivo de casamento ou divórcio.

A comprovação de posse e a concordância dos confinantes.

A existência de um laudo pericial confirmando a divergência de área.

A aprovação do município para alteração de área.

O registro do imóvel em cartório de imóveis.

Para a transferência de propriedade de veículos.

Quando o vendedor recusa-se a formalizar a transferência da propriedade após o cumprimento do contrato.

Para expropriar imóveis por utilidade pública.

Quando há disputa sobre a validade de um testamento.

A identificação do réu e o valor exato da dívida.

A prova do contrato e a demonstração da inadimplência.

O nome completo do autor e a descrição detalhada do débito.

A quantia devida, a causa debendi, e a comprovação da mora do devedor.

Para questionar a administração pública sobre procedimentos licitatórios.

Para sanar dúvidas sobre a administração de condomínios.

Para prevenir responsabilidades, constituir em mora ou esclarecer aspectos de uma obrigação quando há dúvida.

Apenas em relações de consumo para esclarecer termos de garantia.