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O que são e quando podem ser usados os embargos de terceiro proprietário?

36439|Direito Processual Civil
  • A

    São usados para contestar decisões em processos de família.

  • B

    São uma medida para proteger a propriedade de terceiros não envolvidos no processo, mas afetados por decisões judiciais.

  • C

    Servem para embargar construções irregulares.

  • D

    São recursos em processos de desapropriação.

O que são e quando podem ser usados os embargos de tercei...