Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024

Resolver divergências entre partes em um processo.

Unificar a interpretação do direito federal, evitando decisões divergentes sobre a mesma matéria.

Promover a reforma de decisões judiciais em qualquer hipótese.

Reavaliar fatos e provas do processo.

Em qualquer tempo, se a decisão for injusta.

Dentro do prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado, em hipóteses específicas previstas em lei.

Somente em casos de decisões proferidas em última instância.

Antes do trânsito em julgado da decisão.

A possibilidade de um recurso ser conhecido por outro por equívoco justificável.

A substituição de um recurso por outro em qualquer situação.

A conversão automática de recursos inadequados em embargos de declaração.

A mudança de recursos em fase recursal sem consentimento das partes.

Quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão.

A qualquer momento para rediscutir matéria já decidida.

Exclusivamente para corrigir erro material evidente na decisão.

Somente para aumentar a fundamentação de uma decisão já proferida.

Ser cidadão brasileiro e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Ser cidadão brasileiro, maior de idade e residente no país.

Ser cidadão brasileiro e possuir título de eleitor.

Ser pessoa natural ou jurídica com interesse social ou coletivo.

Efeito vinculante e erga omnes.

Efeito ex tunc e inter partes.

Efeito devolutivo e suspensivo.

Efeito ex nunc e erga omnes.

Quando a causa apresentar inestimável valor econômico ou for de baixo valor.

Apenas em causas com valor superior a 200 vezes o salário mínimo.

Em qualquer processo, a critério do juiz.

Somente em processos disciplinares.

A tutela antecipada resolve definitivamente o mérito, enquanto a cautelar apenas assegura a efetividade do processo.

A tutela antecipada é provisória e a cautelar é definitiva.

A tutela antecipada é cabível em qualquer fase do processo, e a cautelar somente no início.

A tutela antecipada depende de caução e a cautelar não.

É a eficácia de uma decisão judicial que não pode mais ser modificada por recursos.

É a possibilidade de uma decisão ser alterada até o trânsito em julgado.

É a análise da admissibilidade dos recursos.

É a preclusão das decisões interlocutórias.

Apenas pessoas físicas.

Qualquer pessoa que tenha o dever de prestar contas ou o direito de exigi-las.

Somente entidades públicas.

Exclusivamente associados de uma associação contra seus gestores.