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Qual é a principal finalidade do recurso especial no sistema jurídico brasileiro?

36317|Direito Processual Civil

Qual é a principal finalidade do recurso especial no sistema jurídico brasileiro?

  • A

    Resolver divergências entre partes em um processo.

  • B

    Unificar a interpretação do direito federal, evitando decisões divergentes sobre a mesma matéria.

  • C

    Promover a reforma de decisões judiciais em qualquer hipótese.

  • D

    Reavaliar fatos e provas do processo.