Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Qual o efeito das decisões proferidas pelo STF em ADI?

36322|Direito Processual Civil

Processo Civil Teste de conhecimento

2024

médio

Lei das Adins, art. 27º - 28º
- Lei das Adins, art. 27
- Lei das Adins, art. 28

Qual o efeito das decisões proferidas pelo STF em ADI?

A
Efeito vinculante e erga omnes.
B
Efeito ex tunc e inter partes.
C
Efeito devolutivo e suspensivo.
D
Efeito ex nunc e erga omnes.