Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quais são os requisitos para a legitimidade ativa na ação popular?


36321|Direito Processual Civil|médio

Quais são os requisitos para a legitimidade ativa na ação popular?

  • A

    Ser cidadão brasileiro e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

  • B

    Ser cidadão brasileiro, maior de idade e residente no país.

  • C

    Ser cidadão brasileiro e possuir título de eleitor.

  • D

    Ser pessoa natural ou jurídica com interesse social ou coletivo.