Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:
Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, é correto afirmar que:
Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que possua condenação definitiva, é correto afirmar que:
No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual.
No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:
Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acarrete observância do princípio da continuidade normativo-típica, a denúncia ou queixa deverá: