Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022

homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;

deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;

determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;

determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;

determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.

João não poderá ingressar no feito, uma vez que não tem interesse jurídico;

Paulo poderá peticionar requerendo o ingresso de João como litisconsorte necessário;

o juiz poderá determinar o chamamento ao processo de João, determinando sua citação;

João poderá requerer o seu ingresso no feito como assistente litisconsorcial;

o juiz deve intimar José para aditar a inicial e incluir João, uma vez que o litisconsórcio é necessário.

a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;

o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;

o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;

o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;

o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.

no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;

o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;

o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;

o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;

não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.

legítima defesa;

estrito cumprimento do dever legal;

estado de necessidade;

exercício regular de direito;

prevaricação.

a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;

o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;

apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de uma conduta diversa;

a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase justificação e estados psíquicos excepcionais;

o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por ignorância inevitável ou erro invencível;

ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios empregados são desproporcionais;

ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se quer defender já está lesionado.

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.