A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que...

56489|Direito Penal

TJ-DFT Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

superior

Código Penal, art. 28

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.

Se a embriaguez foi causada:

A
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
B
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
C
voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
D
por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
E
por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.