Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a intercepta...

56498|Direito Processual Penal|superior

TJ-DFT Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FGV

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual.

No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:

A
apenas os áudios que contêm conversas relevantes;
B
apenas os áudios selecionados para renovação da medida;
C
apenas os áudios que tenham locução do policial militar;
D
apenas os áudios que indiquem condutas criminosas;
E
a integralidade dos áudios.

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