No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito...

56495|Direito Eleitoral

TJ-DFT Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 76
Código Eleitoral, art. 35

No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da:

A
Justiça Eleitoral;
B
Justiça Federal;
C
Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;
D
Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;
E
Justiça Estadual.