Agente de Tributos - 2025

que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de redução de 75% na base de cálculo.

que o imposto seja pago com a mesma redução de alíquota ou de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.

que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de extraordinária de 2%.

a nao incidência desse imposto, pois a doação dos referidos aparelhos também constitui fato gerador do ICMS.

que o imposto seja pago com a mesma redução de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.

não haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, porque não está caracterizada a habitualidade nessas importações e porque Dona Laodiceia não vai comercializar as mercadorias que serão produzidas com a utilização desse bem.

haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento do desembaraço aduaneiro e o contribuinte será Dona Laodiceia.

haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da saída do bem da repartição aduaneira e o contribuinte sera Dona Laodiceia que, no entanto, poderá abater do montante do ICMS devido o imposto comprovadamente pago pelo remetente na Itália.

não haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, pois foi importado por pessoa física e sem intuito comercial.

haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da entrada do bem no domicilio de Dona Laodiceia, que é a responsável tributária pelo ICMS devido.

é devido no montante de R$ 720,00.

é devido no montante de R$ 700,00.

não é devido.

é devido no montante de R$ 840,00.

é devido no montante de R$ 600,00.

do Código de Processo Penal brasileiro.

dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal brasileiros.

do Processo Administrativo Tributário da União.

do Código de Processo Civil brasileiro.

do Código Civil brasileiro.

a impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.

ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

ao Imposto sobre Operações de Câmbio.

ao Imposto de Importação.

às despesas incorridas após o momento do desembaraço aduaneiro.

pela doação dos veículos automotores, é Ivonildo.

tanto pela doação dos veículos automotores, como pela doação da casa, é Ivonildo.

pela doação da casa, é Ivonildo.

pela doação da casa, é Adelina.

pela doação dos veículos automotores, é Marcelo.

por suas Primeira ou Segunda Câmaras, julgar os recursos de revista interpostos pela Fazenda Estadual ou pelo sujeito passivo, na forma desta lei.

por sua Segunda Câmara, julgar os recursos de ofício formulados pelos julgadores monocráticos, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada a transporte.

por suas Câmaras, julgar recursos contra decisões emitidas pela Unidade de Tributação - UNATRI em processos de consulta a legislação tributária, vedada, em qualquer caso, a apreciação de matéria relacionada a restituição de tributos.

por sua Primeira Câmara, julgar os recursos voluntários contra decisões monocráticas da primeira instância, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada à agricultura, podendo afastar a aplicação de lei estadual sob fundamento de inconstitucionalidade.

por suas Primeira e Segunda Câmaras, julgar os recursos voluntários contra decisões monocráticas da primeira instância, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada ao comércio.

Sérgio, relativamente aos exercícios de 2022 e 2024.

Sérgio, relativamente ao exercício de 2024, apenas.

Soraia, relativamente aos exercícios de 2022, apenas.

Soraia, relativamente aos exercícios de 2022 e 2024.

Soraia, relativamente ao exercício de 2024, apenas.

poderia ter deliberado, como o fez, e houve maioria de votos em relação aos Conselheiros presentes, conforme exige o referido Decreto.

poderia ter deliberado, como o fez, mas a votação não alcançou a maioria, pois três votos não são representam a maioria em uma Câmara com 6 componentes.

poderia ter deliberado, como o fez, e, somente se o Presidente da Câmara tivesse proferido voto de qualidade no mesmo sentido dos outros três, a maioria teria sido alcançada.

não poderia ter deliberado, pois não estavam presentes todos os 6 membros que a compõem.

não poderia ter deliberado, pois não havia paridade naquela sessão, já que representantes dos contribuintes estavam ausentes.

à multa de mora, elas incidem a taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada à taxa total de 33%.

aos créditos tributários já inscritos em dívida ativa, a multa de mora corresponde a 100% do valor do imposto não pago.

aos créditos tributários, quando eles não tiverem sido integralmente pagos no prazo, incidirão juros de mora e multa de mora.

às penalidades cabíveis previstas na legislação tributária estadual, quando elas não tiverem sido integralmente pagas no prazo, incidirão juros de mora e multa de mora.

aos créditos tributários com exigibilidade suspensa, por força de tramitação de processo administrativo tributário, os acréscimos moratórios não incidirão sobre eles até o 30° dia posterior aquele em que tiver sido proferida a decisão definitiva.