O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/Pl, decidiu fazer a doação de 50 televisores de Última geração para serem sorteados durante os fes...

138139|Direito Tributário|médio

2025

FCC

O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/Pl, decidiu fazer a doação de 50 televisores de Última geração para serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o referido supermercado tenha tentado, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui, obter a isenção do ICMS incidente sobre as mercadorias doadas, ele não obteve sucesso, de forma que a operação sera tributada pelo ICMS. Por sua vez, no tocante ao ITCMD, a Lei estadual nº 4.261/1989 determina

A
que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de redução de 75% na base de cálculo.
B
que o imposto seja pago com a mesma redução de alíquota ou de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
C
que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de extraordinária de 2%.
D
a nao incidência desse imposto, pois a doação dos referidos aparelhos também constitui fato gerador do ICMS.
E
que o imposto seja pago com a mesma redução de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.

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