De acordo com o disposto na Lei estadual nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piaui, aplicam-se, subsidiariamente a es...

138142|Direito Tributário|médio

2025

FCC

De acordo com o disposto na Lei estadual nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piaui, aplicam-se, subsidiariamente a essa lei, as normas

A
do Código de Processo Penal brasileiro.
B
dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal brasileiros.
C
do Processo Administrativo Tributário da União.
D
do Código de Processo Civil brasileiro.
E
do Código Civil brasileiro.

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