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Agente de Tributos - 2025


Página 6  •  Total 80 questões
138159Questão 51|Contabilidade|médio

Atenção : Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O quadro a seguir apresenta informações sobre os processos judiciais a que a empresa Problemas Gerais S.A. esta respondendo. São apresentadas as informações sobre os processos que foram contabilizados no Balanço Patrimonial de 31/12/2022 e os valores atualizados para 31/12/2023, incluindo novos processos que foram impetrados neste ano, a probabilidade de perda identificada para cada processo e os valores estimados para estas perdas.

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Com base nas informações apresentadas e exclusivamente em relação aos processos analisados, o saldo evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Problemas Gerais S.A. foi

  • A

    R$ 1.920.000,00

  • B

    R$ 1.020.000,00

  • C

    R$ 3.120.000,00

  • D

    R$ 3.600.000,00

  • E

    R$ 2.940.000,00

138160Questão 52|Contabilidade|médio

Atenção : Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O quadro a seguir apresenta informações sobre os processos judiciais a que a empresa Problemas Gerais S.A. esta respondendo. São apresentadas as informações sobre os processos que foram contabilizados no Balanço Patrimonial de 31/12/2022 e os valores atualizados para 31/12/2023, incluindo novos processos que foram impetrados neste ano, a probabilidade de perda identificada para cada processo e os valores estimados para estas perdas.

associated-text-c98246029e86fa04ab0551bb49a8687802c0c1447b233d206ad3375238fcb389-52-0.jpg

Com base nas informações apresentadas e exclusivamente em relação aos processos analisados, o impacto reconhecido no resultado de 2023 da empresa Problemas Gerais S.A. foi

  • A

    um ganho de R$ 180.000,00

  • B

    uma perda de R$ 180.000,00

  • C

    uma perda de R$ 720.000,00

  • D

    um ganho de R$ 480.000,00

  • E

    um ganho de R$ 900.000,00

138161Questão 53|Contabilidade|médio

Atenção : Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O Patrimônio líquido da empresa Importadora de Tecidos S.A., apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022, era composto das seguintes contas com os saldos expressos em reais:

Capital .......48.000.000,00

Reserva Legal ..........1.200.000,00

Reserva Estatutaria.......... 4.800.000.00

Patriménio Liquido ........ 54.000.000,00

As seguintes informações sobre a empresa Importadora de Tecidos S.A. são conhecidas:

— O lucro liquido apurado em 2023 foi R$ 28.800.000,00.

— A Reserva Legal foi constituida de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

— A Reserva Estatutaria é constituida pelo valor correspondente a 10% do Lucro Liquido, sem qualquer ajuste.

— O dividendo mínimo obrigatório, definido no estatuto da empresa, corresponde a 30% do Lucro Liquido deduzido do valor da Reserva Legal constituida no periodo.

— Nao houve, em 2023, aumento de Capital nem distribuição de dividendos dos resultados de períodos anteriores.

O valor total do Patrimônio Líquido que deveria ser apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Importadora de Tecidos S.A. era

  • A

    R$ 73.512.000,00

  • B

    R$ 74.456.000,00

  • C

    R$ 74.160.000,00

  • D

    R$ 73.584.000,00

  • E

    R$ 74.592.000,00

138162Questão 54|Contabilidade|médio

Atenção : Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O Patrimônio líquido da empresa Importadora de Tecidos S.A., apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022, era composto das seguintes contas com os saldos expressos em reais:

Capital .......48.000.000,00

Reserva Legal ..........1.200.000,00

Reserva Estatutaria.......... 4.800.000.00

Patriménio Liquido ........ 54.000.000,00

As seguintes informações sobre a empresa Importadora de Tecidos S.A. são conhecidas:

— O lucro liquido apurado em 2023 foi R$ 28.800.000,00.

— A Reserva Legal foi constituida de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

— A Reserva Estatutaria é constituida pelo valor correspondente a 10% do Lucro Liquido, sem qualquer ajuste.

— O dividendo mínimo obrigatório, definido no estatuto da empresa, corresponde a 30% do Lucro Liquido deduzido do valor da Reserva Legal constituida no periodo.

— Nao houve, em 2023, aumento de Capital nem distribuição de dividendos dos resultados de períodos anteriores.

O valor dos dividendos que deveria ser apresentado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Importadora de Tecidos S.A,, era

  • A

    R$ 7.848.000,00

  • B

    R$ 7.344.000,00

  • C

    R$ 8.208.000,00

  • D

    R$ 8.640.000,00

  • E

    R$ 7.776.000,00

138163Questão 55|Contabilidade|médio

A Demonstração do Resultado do ano de 2023 de uma empresa apresentava os seguintes valores, expressos em reais: c98246029e86fa04ab0551bb49a8687802c0c1447b233d206ad3375238fcb389-55-0.jpg O valor dos tributos recuperáveis referentes ao estoque dos produtos que foram vendidos em 2023 foi R$ 270.000,00. O valor adicionado líquido gerado pela empresa no ano de 2023 foi

  • A

    R$ 1.580.000,00

  • B

    R$ 1.240.000,00

  • C

    R$ 2.680.000,00

  • D

    R$ 3.030.000,00

  • E

    R$ 2.950.000,00

138164Questão 56|Direito Administrativo|médio

Suponha que em um contrato de parceria público-privada, no qual a legislação de regência permite o oferecimento de garantia pela Administração, esta tenha ofertado em garantia ao privado a receita decorrente de créditos não tributários objeto de parcelamento administrativo. Tal previsão foi contestada pelos órgãos de controle, com base no princípio da não afetação ou não vinculação, dado que tais créditos foram considerados na previsão de receitas que embasou a Lei Orgamentaria Anual. Referido entendimento afigura-se juridicamente

  • A

    correto, eis que somente por lei especifica pode haver vinculação em garantia a particulares de produto de impostos e de outros créditos não tributários.

  • B

    correto, dado que a vinculação de produto de impostos e outros créditos não tributários somente pode ser feita como garantia e meio de pagamento à União.

  • C

    equivocado, eis que tal principio veda a vinculação de produto de imposto a órgão ou fundo, não se aplicando a outras receitas orçamentárias.

  • D

    correto, eis que o principio em questão veda qualquer destinação vinculada de receita orçamentária ou de projeção de receita futura.

  • E

    equivocado, eis que tal principio veda apenas a vinculação em garantia de produto de tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições.

138165Questão 57|Direito Administrativo|médio

O principio do orçamento bruto, como um dos principios que informam a elaboração dos orçamentos públicos, estabelece, como regra geral, que

  • A

    apenas as deduções relativas a transferências obrigatórias e contribuições ao regime de previdência sao admitidas como redutoras das receitas que serdo destinadas a cobertura de tais finalidades, estas que devem ser computadas na Lei Orçamentáaria Anual pelo valor liquido.

  • B

    as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária sem deduções, de forma que o valor de arrecadação dos impostos estaduais deve ser computado integralmente, sendo lançado como despesa o montante relativo a participação dos municipios.

  • C

    as receitas obtidas com alienação de ativos devem ser registradas no orçamento de acordo com a previsão estabelecida na lei que autorizou a alienação, independentemente do valor efetivo de venda, liquida apenas das contribuições e taxas incidentes sobre a operação.

  • D

    as despesas com pessoal e custeio da Administração direta e indireta, incluindo empresas dependentes e não dependentes de recursos do Tesouro, deverão estar previstas na lei orçamentária, sendo consideradas para efeito de verificação do limite máximo de despesas com pessoal do ente.

  • E

    os créditos especiais, incluidos os adicionais e os suplementares e excluidos apenas os extraordinários, devem constar, de forma global, da Lei de Diretrizes Orçamentárias como condição necessária para sua previsão individualizada na Lei Orçamentária Anual.

138166Questão 58|Administração Pública|médio

No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,

  • A

    verifica-se um significativo aumento das despesas discricionárias, na medida em que tal modelo importa a desvinculação total de receitas com destinação específica.

  • B

    passa a ser obrigatória a prévia submissão da proposta orçamentária a participação popular, mediante consulta pública, sob pena de nulidade.

  • C

    assume-se o compromisso de equilíbrio orçamentário, não sendo admissível previsão ou a ocorrência de déficit ao final do exercício.

  • D

    abandona-se a abordagem incremental, deixando de considerar como base da orçamentação o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores.

  • E

    a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) perde a sua funcionalidade, na medida em que a Lei Orçamentária Anual passa a ser desvinculada de metas ou parâmetros fixados na LDO.

138167Questão 59|Administração Pública|médio

A ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilibrio das contas publicas, informa o Anexo de Riscos Fiscais, este que

  • A

    integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo nele constar as providências a serem tomadas, caso se materializem os passivos contingentes e os demais riscos fiscais nele elencados.

  • B

    estabelece os critérios e percentuais de limitação de empenho (contingenciamento) no exercicio a que se refere, no caso de não atingimento das metas de arrecadação nele estabelecidas.

  • C

    deve ser elaborado e publicado a cada dois anos, servindo como elemento balizador das propostas de lei orçamentária anual que serão apresentadas nos respectivos exercicios subsequentes.

  • D

    deve acompanhar o Plano Plurianual, indicando a probabilidade de atingimento ou não das metas de resultado nominal e primário projetadas para os próximos quatro exercicios.

  • E

    constitui elemento obrigatório da Lei Orçamentária Anual, indicando os eventos que poderão ser cobertos mediante a utilização da Reserva de Contingência no montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

138168Questão 60|Direito Administrativo|médio

Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas a execução de obras públicas, sem que os respectivos pagamentos tenham ocorrido até o final do correspondente exercicio, efetuando-se a inscrição de tais despesas em restos a pagar. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à geração e execução de despesas publicas, tal procedimento afigura-se

  • A

    ilícito, eis que, independentemente da circunstância temporal narrada, todas as despesas devem ser pagas no exercício em que foram empenhadas.

  • B

    potencialmente ilícito, pois, a depender do percentual de despesas inscritas como restos a pagar, será configurado crime de responsabilidade, independentemente de suficiência de caixa para pagamento.

  • C

    irregular, eis que a lei veda expressamente a geração e inscrição de restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo, salvo em situação de calamidade pública.

  • D

    lícito, desde que comprovada a existência de disponibilidade de caixa suficiente para o pagamento das despesas contraídas no exercício.

  • E

    admissível apenas em se tratando de restos a pagar não processados, ou seja, nos quais o ciclo de liquidação ainda não tenha se completado por razões de força maior.

Agente de Tributos - 2025 | Prova