Investigador de Polícia Civil - 2018

Página 5 • Total 100 questões

114926DesatualizadaQuestão 41|Direito Processual Penal|superior

2018

VUNESP

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

A
ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.
B
ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.
C
ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
D
ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
E
ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.

114927Questão 42|Direito Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

A
crime de “incitação ao crime”.
B
crime de “associação criminosa”.
C
crime de “apologia de crime”.
D
fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
E
crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.

114928Questão 43|Direito Processual Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

A
mediante requisição judicial.
B
após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
C
a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
E
mediante requisição de órgão ministerial.

114929DesatualizadaQuestão 44|Direito Processual Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP.

A
o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.
B
são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
C
são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.
D
no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
E
quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.

114930Questão 45|Direito Processual Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

A
o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.
B
a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.
C
o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.
D
consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.
E
a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

114931Questão 46|Direito Processual Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A
portador de diploma de nível superior.
B
portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.
C
arrimo de família.
D
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
maior de 70 (setenta) anos.

114932DesatualizadaQuestão 47|Direito Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Nos termos da Lei n° 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar:

A
o processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
B
o direito de representação será exercido por meio de petição dirigida exclusivamente ao Ministério Público.
C
não constitui abuso de autoridade deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
D
não contempla qualquer sanção administrativa.
E
a legislação possui penal de reclusão para determinadas modalidades de abuso.

114933Questão 48|Direito Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

A
frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2° grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.
B
falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
C
participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
D
necessidade de visita a integrantes de sua família.
E
frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução.

114934Questão 49|Direito Processual Penal|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Observados os demais requisitos previstos na Lei n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes:

A
roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
B
tráfico de drogas, roubo e concussão.
C
peculato, concussão e prevaricação.
D
cárcere provado, homicídio culposo e extorsão.
E
genocídio, terrorismo e peculato.

114935Questão 50|ECA|superior

PC-SP Investigador de Polícia Civil

2018

VUNESP

Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

A
punível apenas por multa.
B
considerada atípica.
C
punível com pena de reclusão e multa.
D
considerada uma contravenção penal.
E
punível com pena de detenção e multa.