Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou...

114935|ECA|superior

2018

VUNESP

Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

A
punível apenas por multa.
B
considerada atípica.
C
punível com pena de reclusão e multa.
D
considerada uma contravenção penal.
E
punível com pena de detenção e multa.

Ver todas as questões desta prova