Atividade Notarial e de Registro - Remoção - 2023

acolhida integralmente, com a devolução integral das parcelas pagas;

acolhida parcialmente, admitida a retenção de até 25% das parcelas pagas;

acolhida, a menos que a venda do imóvel em leilão se prove mais vantajosa a Marcela, hipótese em que a reversão do saldo sobejante será preferível;

rejeitada, uma vez que a hipótese está submetida ao regime especial da Lei nº 9.514/1997, com a ressalva de que, por não ter sido levado a registro o contrato, não será possível dar por extinta a dívida se não houver lance superior à dívida com seus acréscimos;

rejeitada, uma vez que a hipótese está submetida ao regime especial da Lei nº 9.514/1997, ainda que o contrato não tenha sido levado a registro por se tratar de mera condição de eficácia contra terceiros, de modo que, se não purgar a mora, o imóvel será levado a leilão e, se não houver, na segunda praça, lance superior ao valor da dívida com seus acréscimos contratuais, Marcela será exonerada do débito.

controlador;

operador;

encarregado;

agente de tratamento;

autoridade nacional.

Flavinho também tem legitimidade para a demanda anulatória;

o prazo prescricional para anulação, de quatro anos, já se consumou, na medida em que corre desde a doação;

o prazo decadencial para anulação, de quatro anos, ainda não se consumou, na medida em que se conta desde a cessação do vínculo conjugal;

o prazo decadencial para anulação, de dois anos, que corre desde a cessação do vínculo conjugal, já se consumou;

o negócio jurídico, nos termos em que entabulado, é absolutamente nulo, razão pela qual não está sujeito a prazo prescricional ou decadencial.

são inviáveis em qualquer caso;

só são admitidos quando envolvem maiores de 18 anos;

só são admitidos nas hipóteses que admitem a dispensa do cadastro nacional de habilitados;

só são admitidos nas hipóteses de partes com domicílio no Brasil;

têm regimes distintos, tendo em vista que a adoção é sempre judicial, mas o reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser feito perante o registro civil.

poderá usucapir unicamente o domínio útil da acessão que realizou;

poderá usucapir o imóvel, porque não se consideram bens públicos aqueles pertencentes à empresa pública, ainda que prestadora de serviços públicos;

poderá usucapir o imóvel, ainda que não ajuíze, previamente, demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública;

não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo que nem mesmo o ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice;

não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo, no entanto, que o prévio e imprescindível ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice.

ainda que a arrematação seja forma de aquisição originária da propriedade, seus efeitos são relativos às partes no processo, de modo que o registro da carta só poderá ocorrer com a concordância dos demais credores;

a arrematação é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que, inexistindo prévia relação entre o arrematante e o antigo proprietário, os gravames anteriores devem ser cancelados, e a carta, registrada, mesmo que, com isso, não concordem os credores;

como a arrematação é forma de aquisição derivada da propriedade, seus efeitos são relativos às partes no processo, de modo que o registro da carta só poderá ocorrer com a concordância dos demais credores;

embora a aquisição seja forma de aquisição originária da propriedade, o arrematante recebe o bem com seus ônus, notadamente a hipoteca devidamente registrada, da qual só se exonerará após o pagamento;

a arrematação é forma de aquisição derivada da propriedade, de modo que, inexistindo prévia relação entre o arrematante e o antigo proprietário, os gravames anteriores devem ser cancelados, e a carta, registrada, mesmo que, com isso, não concordem os credores.

a cláusula somente poderá ser cancelada com a morte de Adamastor, em favor de seus herdeiros, considerando que não pode haver restrição perpétua à alienabilidade de bens;

para justificar o cancelamento da cláusula, Adamastor deverá comprovar o esvaziamento do conteúdo econômico do direito que lhe foi transferido, porque, nesse caso, para evitar a destruição da coisa, é possível sua alienação;

considerando que a doação constituiu adiantamento de legítima, é possível proceder ao cancelamento da cláusula, por aplicação analógica do Art. 1.848 do Código Civil, segundo o qual, sobre os bens da legítima, somente podem ser estabelecidas restrições justificadas, o que, passadas quase duas décadas, não mais se verifica;

somente se cogitará da possibilidade de cancelamento da cláusula com a morte de Heleno, à luz das circunstâncias do caso concreto, notadamente o longo tempo de vigência da inalienabilidade, a ausência de risco patrimonial a Adamastor e os excessivos ônus que surgiram;

no caso, não é possível o cancelamento para evitar a dilapidação patrimonial, de sorte que se deve aplicar, por analogia, a lógica protetiva que versa sobre a separação obrigatória de bens, limitando a disponibilidade do idoso para garantir seu mínimo existencial.

revogação da doação por ingratidão;

exercício de direito de retrato;

fideicomisso;

alienação fiduciária de bens móveis;

venda a contento.

não é cabível;

poderá abranger todos os aluguéis recebidos;

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a apresentação do esboço de partilha;

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição trienal a partir do vencimento de cada parcela;

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição decenal a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória.