Atividade Notarial e de Registro - Remoção - 2023

crime contra o meio ambiente, estando positivadas duas agravantes – infração penal praticada em um sábado e para que o agente obtivesse vantagem pecuniária – e uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado durante a noite;

crime contra o meio ambiente, estando positivada uma agravante – infração penal foi praticada para que o agente obtivesse vantagem pecuniária – e uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado durante a noite;

crime contra o meio ambiente, estando positivadas duas agravantes, pois a infração penal foi praticada em um sábado e para que o agente obtivesse vantagem pecuniária, sem causas de aumento de pena;

crime contra o meio ambiente, estando positivada uma agravante, pois a infração penal foi praticada em um sábado, sem causas de aumento de pena;

crime contra o meio ambiente, sem a caracterização de agravantes e causas de aumento de pena.

o juiz homologar proposta de transação penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino;

o juiz homologar acordo de não persecução penal se for cabível a transação penal e o agente já tiver sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, com a suspensão condicional do processo;

o Ministério Público oferecer transação penal para as infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a quatro anos;

o Ministério Público utilizar como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal;

o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer o promotor de justiça, nos casos de infrações praticadas sem violência ou grave ameaça.

serão nulas de pleno direito, no acordo de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

será possível ao juiz receber a denúncia e proferir sentença condenatória com fundamento somente nas declarações dos colaboradores;

será possível realizar as tratativas sobre a colaboração premiada sem a presença de advogado constituído pelos colaboradores ou defensor público a eles nomeado;

se beneficiados por perdão judicial, não poderão os colaboradores serem ouvidos em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial;

deverá o juiz participar das negociações para a formação do acordo de colaboração premiada, se o benefício concedido aos colaboradores for o perdão judicial.

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria da fonte independente;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são lícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da serendipidade;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos e as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da descoberta inevitável.

poderá conceder as medidas protetivas de urgência mesmo sem a existência de testemunhas presenciais dos fatos, desde que ouça, previamente, o companheiro de Joana, para prestigiar o contraditório em cognição exauriente;

poderá conceder as medidas protetivas de urgência, após ouvir o Ministério Público, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, admitida uma prorrogação por igual período;

não poderá conceder as medidas protetivas de urgência, considerando que não há procedimento investigativo em curso em desfavor do companheiro de Joana;

não poderá conceder as medidas protetivas de urgência, considerando que não há qualquer testemunha presencial dos fatos;

poderá conceder as medidas protetivas de urgência de imediato, independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.

keynesianismo;

malthusianismo;

curva de Phillips;

terapia de choque;

tragédia dos comuns.

somente aqueles que possam defender a pátria devem governar;

o governo deve ser exercido por aqueles que possuem o saber mais aprofundado;

o poder político deve ser exercido por pessoas comuns, com a proteção de soldados e o conselho dos sábios;

a concentração do poder político em uma pessoa evita as corruptelas que a vontade de muitos traz consigo;

o poder político deve ser exercido de modo equitativo, sendo distribuído de modo igualitário entre pessoas comuns, soldados e sábios.

a diretriz 1 é o alicerce de sustentação do denominado ecodesenvolvimento;

a diretriz 3 é infensa ao que se convencionou denominar “sustentabilidade fraca”;

a diretriz 1 está comprometida com a escala sustentável de uso dos recursos naturais;

podem ser incluídas, na diretriz 2, as construções teóricas conhecidas como “zeristas”;

as três diretrizes têm acompanhado o debate em torno do capitalismo nas diferentes fases de sua evolução.

as relações de emprego formal em que são praticados os pisos salariais de uma determinada categoria ou em que é pago apenas o salário mínimo regional ou nacional;

o trabalho realizado em situações excepcionais decorrentes de desastres, conflitos ou catástrofes naturais, como pandemia, terremoto, guerras, enchentes etc.;

o conjunto das ocupações e postos de trabalho existentes em startups (empresas emergentes e inovadoras) e que envolve, necessariamente, mediação tecnológica e internet;

a atividade profissional que é realizada em home office (usando a própria casa do trabalhador como escritório);

trabalho não regulamentado ou pouco regulamentado que é socialmente desprotegido e que gera redução de direitos e benefícios trabalhistas aos trabalhadores.

governo eletrônico ou e-government;

prestação de contas ou accountability;

cumprimento de regras ou compliance;

comparações de atividades ou benchmarking;

política monetária ou monetary policy.