Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de violência psicológica por parte do...

51707|Direito Processual Penal

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Remoção

2023

superior

Lei Maria da Penha, art. 12º - 19º

Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de violência psicológica por parte do seu companheiro, narrando, nos detalhes, os diversos eventos que a caracterizam. Contudo, a ofendida aduz que não possui testemunhas que tenham presenciado os fatos.

Nesse contexto, antes mesmo de deflagrar inquérito policial para investigar os acontecimentos, o delegado de polícia encaminha o pedido de medida protetiva de urgência, formulado pela ofendida, ao conhecimento do Poder Judiciário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o juiz:

A
poderá conceder as medidas protetivas de urgência mesmo sem a existência de testemunhas presenciais dos fatos, desde que ouça, previamente, o companheiro de Joana, para prestigiar o contraditório em cognição exauriente;
B
poderá conceder as medidas protetivas de urgência, após ouvir o Ministério Público, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, admitida uma prorrogação por igual período;
C
não poderá conceder as medidas protetivas de urgência, considerando que não há procedimento investigativo em curso em desfavor do companheiro de Joana;
D
não poderá conceder as medidas protetivas de urgência, considerando que não há qualquer testemunha presencial dos fatos;
E
poderá conceder as medidas protetivas de urgência de imediato, independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.