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Para os fins de enquadramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o notário ou registrador, interino ou titular, é considerado:


51644|Direito Constitucional|superior
TJ-SEAtividade Notarial e de Registro - Remoção
2023
FGV

Para os fins de enquadramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o notário ou registrador, interino ou titular, é considerado:

  • A

    controlador;

  • B

    operador;

  • C

    encarregado;

  • D

    agente de tratamento;

  • E

    autoridade nacional.

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