Analista Judiciário - Área Judiciária - 2025

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, e poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa.

cometeu crime previsto na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e esta sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas só poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa se houver anuência do Ministério Publico e convalidação pelo juízo competente.

cometeu crime na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, mas como era um dos interlocutores, poderá ter a sua pena reduzida de metade.

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas a prova é ilicita e não poderá ser utilizada para a sua defesa.

de apelação, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.

inominado, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

de apelação, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

inominado, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.

inominado, no prazo de 15 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

União, quanto à tributação do ISS.

União, quanto a tributação do ICMS.

União, quanto a tributação do IPVA.

Estado, quanto à tributação do ISS.

Estado, quanto à tributação do ICMS.

de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.

realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.

de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.

realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

não há relação de instrumentalidade entre uma e outra.

depende da obrigação principal.

não depende, mas subordina-se à obrigação principal.

da meio a fiscalização da obrigação tributária.

não existe sem a obrigação principal.

não prefere aos créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.

prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.

os municipios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.

estabelecer a incidência de contribuições previdenciárias sobre os proventos de aposentadorias e pensões.

determinar o reajuste anual dos beneficios, para preservar-lhes o valor real, segundo o Indice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Economicas - FIPE.

vedar a contagem de tempo de contribuição ficticio para efeito de concessão de beneficios previdenciários e de contagem recíproca.

vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de beneficios, ressalvadas, nos termos da lei, as aposentadorias em favor dos segurados portadores de deficiência, que exercem atividade de risco e sujeitos a agentes nocivos.

limitar o rol de beneficios devidos pelo regime às aposentadorias e à pensão por morte.

permaneceu filiado ao Regime Proprio de Previdéncia da União, apenas.

permaneceu filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

passou a ser filiado ao Regime Próprio de Previdência municipal. apenas.

passou a ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

passou a ser filiado, concomitantemente, ao Regime Próprio de Previdência da União e ao Regime Geral de Previdência Social.

a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores deverá ser equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.

deverá ser assegurado o pleno acesso dos segurados as informações relativas a gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussao e deliberação.

os Estados, o Distrito Federal e os Municipios ndo poderão estabelecer aliquota inferior à da contribuição dos servidores da União.

os recursos de regime próprio de previdência social não poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados.

os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime serão subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuizos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.

não faz jus ao beneficio requerido, pois não cumpriu o periodo de carência exigido.