Analista Judiciário - Área Judiciária - 2025

anulável, sujeitando-se a prazo decadencial de 2 anos.

nulo, não se sujeitando à decadência.

anulável, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

anulável, sujeitando-se a prazo prescricional de 3 anos.

nulo, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

condição potestativa, a qual é lícita.

é instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.

confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.

pode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.

opera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.

autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

II e IV.

II e III.

I e IV.

III e IV.

I e II.

depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderá ser tácito, caso não seja manifestada oportuna oposição.

dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.

depende da autorização ou consentimento do devedor, que necessariamente deverão ser expressos.

depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderão, no entanto, ser supridos pelo juiz se houver justo motivo.

deverá ser indeferida, ainda que conte com a autorização ou consentimento do devedor.

não gozará de prazo em dobro para nenhuma manifestação processual, salvo se for reconhecida pelo juiz a ocorrência de estado de calamidade que importe sobrecarga de trabalho invencível para a Advocacia Pública.

gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para a interposição de recursos.

gozará de prazo em dobro para as suas manifestações processuais em geral e em quadruplo para contestar e recorrer, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.

gozará de prazo em dobro apenas para contestar e interpor recursos, mas não para outras manifestções processuais.

gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.

poderá invocar a inexigibilidade da obrigação em impugnação ao cumprimento de sentença com base na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, mas não poderá propor ação rescisória da sentença condenatória, por ter sido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em controle difuso de constitucionalidade.

não poderá invocar a inexigibilidade da obrigação em impugnação ao cumprimento de sentença com base na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, mas poderá propor ação rescisória, desde que ainda não tenham decorridos dois anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo irrelevante a data do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

poderá invocar a inexigibilidade da obrigação em impugnação ao cumprimento de sentença com base na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ou ainda propor ação rescisória da sentença condenatória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

não poderá invocar a inexigibilidade da obrigação em impugnação ao cumprimento de sentença com base na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, mas poderá propor ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

não poderá invocar a inexigibilidade da obrigação em impugnação ao cumprimento de sentença com base na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, nem propor ação rescisória, por ter sido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em controle difuso de constitucionalidade.

em preliminar da contestação, sob pena de preclusão para a parte.

em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, inclusive em apelação ou contrarrazões de apelação, desde que antes do trânsito em julgado.

em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, desde que anteriormente à prolação de sentença ou à decisão saneadora, se não ocorrer o julgamento antecipado.

no prazo de contestação, mas em petição a ela apartada, sob pena de preclusão.

até o saneamento do processo, por meio de petição especifica, que será processada em autos próprios.

Firmino e também a “Associação Natureza Viva - ANV", que ficarão isentos de custas judiciais e do 6nus da sucumbência.

apenas Firmino, que ficará isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judiciais, não possuindo legitimidade para propô-la a Associação referida.

apenas Firmino, que ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, não possuindo legitimidade para propô-la a Associação referida.

apenas a "Associação Natureza Viva - ANV", desde que tenha pelo menos um ano de funcionamento, que ficará isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

apenas a “Associação Natureza Viva - ANV”, independentemente do seu tempo de funcionamento, que deverá arcar com as custas judiciais e com o ônus da sucumbência.

Bautista, pois se naturalizou antes do envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e também Juan, desde que sua naturalização tenha ocorrido até um ano após o referido envolvimento, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.

Bautista, além de Juan e de Frederico, pois podem ser extraditados, nesse caso, tanto brasileiros natos quanto naturalizados, independentemente de o comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ter ocorrido antes ou depois da naturalização.

Juan, apenas, pois se naturalizou após o referido envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.

Bautista, apenas, pois se naturalizou antes do referido envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.

Bautista e também de Juan, independentemente do comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ter ocorrido antes ou depois da naturalização, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.