A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil

é instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.

confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.

pode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.

opera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.

autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.