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Delegado de Polícia - 2023


Página 3  •  Total 80 questões
51293Questão 21|Direito Processual Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, denomina-se:

  • A

    armazenamento.

  • B

    transporte.

  • C

    fixação.

  • D

    coleta.

  • E

    preservação.

51294Questão 22|Direito Processual Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

  • A

    Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

  • B

    Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

  • C

    Não.

  • D

    Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

  • E

    Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

51295Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 23|Direito Processual Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

De acordo com matéria sumulada,

  • A

    viola as garantias do juiz natural a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

  • B

    arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, mesmo diante de novas provas.

  • C

    é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a quaisquer elementos de prova, documentados ou não, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.

  • D

    a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

  • E

    no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

51296Questão 24|Direito Processual Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,

  • A

    ordenará a manifestação da parte contrária.

  • B

    deverá reconhecer que o recurso é deserto.

  • C

    decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.

  • D

    determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.

  • E

    mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

51297Questão 25|Direito do Consumidor|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

  • A

    é atípica.

  • B

    configura crime contra a ordem tributária.

  • C

    configura crime contra a ordem econômica.

  • D

    configura crime contra a economia popular.

  • E

    configura crime contra o sistema financeiro nacional.

51298Questão 26|Direito Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

São penas principais previstas na LCP:

  • A

    detenção, reclusão e multa.

  • B

    detenção e reclusão, apenas.

  • C

    prisão simples e multa.

  • D

    prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

  • E

    medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.

51299Questão 27|Direito Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,

  • A

    a mesma pena do crime incitado.

  • B

    metade da pena do crime incitado.

  • C

    a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.

  • D

    a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • E

    a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.

51300Questão anuladaAnuladaQuestão 28|Direito Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP:

  • A

    deixar de indenizar a vítima, se possível fazê-lo, pelo crime a que condenado.

  • B

    faltar com urbanidade e respeito aos demais condenados.

  • C

    recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

  • D

    negligenciar a higiene pessoal ou asseio da cela ou alojamento.

  • E

    simular moléstia ou doença grave.

51301Questão 29|Direito Penal|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:

  • A

    discriminação salarial de grávida.

  • B

    exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.

  • C

    estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20a semana de gestação.

  • D

    exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.

  • E

    vedação ao gozo da licença maternidade.

51302Questão 30|Direitos Humanos|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:

  • A

    delimitar espaços próprios em espetáculos.

  • B

    impedir de utilizar transporte público.

  • C

    impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.

  • D

    negar acesso a elevador.

  • E

    recusar ou retardar atendimento de saúde.