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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira


51297|Direito do Consumidor|superior
PC-SPDelegado de Polícia
2023
VUNESP

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

  • A

    é atípica.

  • B

    configura crime contra a ordem tributária.

  • C

    configura crime contra a ordem econômica.

  • D

    configura crime contra a economia popular.

  • E

    configura crime contra o sistema financeiro nacional.

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