Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recur...

51296|Direito Processual Penal

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 1024
Código de Processo Civil, art. 1032º - 1033º
- Código de Processo Civil, art. 1032
- Código de Processo Civil, art. 1033

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,

A
ordenará a manifestação da parte contrária.
B
deverá reconhecer que o recurso é deserto.
C
decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.
D
determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.
E
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.