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Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?


51294|Direito Processual Penal|superior

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

  • A

    Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

  • B

    Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

  • C

    Não.

  • D

    Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

  • E

    Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.