A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:

discriminação salarial de grávida.

exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.

estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20a semana de gestação.

exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.

vedação ao gozo da licença maternidade.