A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:

delimitar espaços próprios em espetáculos.

impedir de utilizar transporte público.

impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.

negar acesso a elevador.

recusar ou retardar atendimento de saúde.