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    Estelionato e outras fraudes

    Conceito

    No Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, bem como a confiabilidade nas relações comerciais e pessoais. O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:

    • Estelionato.
    • Duplicata simulada.
    • Abuso de incapazes.
    • Induzimento à especulação.
    • Fraude no comércio.
    • Outras fraudes.
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant".
    • Fraude à execução.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
    • NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Remissões - Leis
    Remissões - Decisões