Crimes contra o patrimônio

Conceito

O título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio", inaugura a parte especial do Código Penal, na qual são citados os crimes em espécie. A doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas aos crimes patrimoniais, protegendo de forma exacerbada tal bem jurídico. Esse título é composto pelos seguintes capítulos:

• do furto.
• do roubo e da extorsão.
• da usurpação.
• do dano.
• da apropriação indébita.
• do estelionato e outras fraudes.
• da receptação.
• disposições gerais.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)