Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10800 de 05 de junho de 2025

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

Art. 1º

Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

A Política Estadual de Conscientização terá como objetivos:

I

conscientizar a população sobre os benefícios das atividades físicas para a saúde neurológica, mental e cardiovascular;

II

incentivar, através do conhecimento, a prática regular de atividades físicas entre todas as faixas etárias;

III

fomentar parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de estudos e campanhas educativas.

Art. 3º

Para a consecução dos objetivos desta Política, serão adotadas as seguintes estratégias:

I

campanhas educativas:

a

uilização de plataformas de mídia social, televisão, rádio e imprensa para divulgar os benefícios das atividades físicas;

b

criação de campanhas publicitárias com depoimentos de profissionais de saúde, atletas e cidadãos comuns;

c

integração da educação física e da conscientização sobre saúde nos currículos escolares;

d

promoção de palestras e workshops em escolas, universidades e empresas.

II

infraestrutura e acesso:

a

construção e manutenção de parques, quadras esportivas e academias públicas;

b

assegurar que essas instalações sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência;

c

desenvolvimento de programas esportivos comunitários gratuitos ou de baixo custo;

d

incentivo à formação de grupos esportivos e eventos comunitários.

III

parcerias público-privadas:

a

estabelecimento de parcerias com universidades públicas e centros de pesquisa, para a realização de estudos longitudinais;

b

incentivo a empresas para desenvolverem programas de bem-estar para seus funcionários;

c

promoção de colaborações entre empresas e governos locais para patrocinar eventos esportivos.

IV

políticas de incentivo:

a

criação de subsídios para comunidades carentes desenvolverem suas próprias iniciativas esportivas;

b

desenvolvimento de políticas que incentivem a prática de esportes, como dias estaduais de atividade física;

c

garantia de que as políticas de saúde pública incluam a promoção de atividades físicas como um componente chave.

Art. 4º

A política estadual trabalhará com as seguintes diretrizes técnicas de conscientização sobre a importância do esporte para a saúde neurológica e mental:

I

liberação de neurotransmissores como Endorfina, Serotonina e Dopamina;

II

redução dos níveis de Cortisol, com vistas à redução da ansiedade e depressão;

III

melhora da neuroplasticidade, viabilizando a qualidade das conexões neurais;

IV

aumento do fluxo sanguíneo cerebral, melhorando o funcionamento do cérebro;

V

regulação do Sistema Endocanabinoide, ajudando na regulação do humor e sensação de bem-estar;

VI

efeitos psicossociais como interação social, autoeficácia e autoestima;

VII

melhora na qualidade do sono.

Art. 5º

A política estadual trabalhará com as seguintes diretrizes técnicas de conscientização sobre a importância do esporte para a saúde cardiovascular:

I

melhoria da função cardíaca;

II

melhoria da circulação sanguínea;

III

redução da pressão arterial;

IV

melhoria do perfil lipídico;

V

controle do peso corporal;

VI

redução da inflamação sistêmica;

VII

melhoria da saúde metabólica;

VIII

efeitos positivos no Sistema Nervoso Autônomo.

Art. 6º

Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas nesta lei.

Art. 7º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador