Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 6.984 de 13 de Abril de 1982

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 13 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 9º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11



JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas José Flávio Pécora Angelo Amaury Stabile

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.4.1982