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Coração para favoritarLei 13.325 de 29 de Julho de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 29 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


§ 9º


§ 10º


§ 11º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 11


§ 1º


I


II


I


II


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 14


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 15


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 16


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


I


II


III


Parágrafo único


Capítulo


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20



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MICHEL TEMER Henrique Meirelles Esteves Pedro Colnago Júnior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2016 - Edição extra