Artigo 345 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.