A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

89034|Direito Processual Civil

TJ-PE Técnico Judiciário - Função Judiciária

2017

médio

Código de Processo Civil, art. 345

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

A
O litígio versar sobre direitos indisponíveis
B
As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
C
A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial
D
Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
E
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato