O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato ...

92722|Direito Processual Civil

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 344º - 345º
- Código de Processo Civil, art. 344
- Código de Processo Civil, art. 345

O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se

A
as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossimeis.
B
houver litisconsórcio passivo e algum dos réus contestar a ação.
C
o réu apresentar contestação intempestiva, mas antes do julgamento da ação.
D
o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
E
as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.