Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST177 de 21/11/2003
Dissídio Coletivo. Sindicato. Representação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Está em plena vigência o art. 859 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação é a seguinte: "A representação dos sindicatos para instauração d...
- Trabalhista
- Representação dos Empregados
Súmula - TST183 de 21/11/2003
Embargos. Recurso de Revista. Despacho Denegatório. Agravo de Instrumento – Não Cabimento (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São incabíveis embargos para o Tribunal Pleno contra decisão em agravo de instrumento oposto a despacho d...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
Súmula - TST169 de 21/11/2003
Ação Rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito Prévio (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. 798 a 800 do Código de Processo Civil...
- Trabalhista
Súmula - TST188 de 21/11/2003
Contrato de Trabalho. Experiência. Prorrogação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. Precedentes ERR 1941/1978, Ac. TP 2336/1980 – Min. Fe...
- Trabalhista