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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST287 de 21/11/2003

    #### Jornada de Trabalho. Gerente Bancário (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária,...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST281 de 21/11/2003

    #### Piso Salarial. Professores (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. #### Histórico Redação original...

  • Súmula - TST280 de 21/11/2003

    #### Convenção Coletiva. Sociedade de Economia Mista. Audiência Prévia do Órgão Oficial Competente (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Convenção coletiva, formalizada sem prévia audição do órgão oficial competente, nã...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST283 de 21/11/2003

    #### Recurso Adesivo. Pertinência no Processo do Trabalho. Correlação de Matérias (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de in...

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