Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST138 de 21/11/2003
Readmissão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. (ex-Prejulgado nº 9) Precedentes ERR 349/1963, Ac. TP 373/1964 –...
- Trabalhista
Súmula - TST134 de 21/11/2003
Salário. Menor Não Aprendiz (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral. (ex-Prejulgado nº 5) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
- Trabalhista
Súmula - TST108 de 21/11/2003
Compensação de Horário. Acordo (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao tra...
- Trabalhista
Súmula - TST130 de 21/11/2003
ADICIONAL NOTURNO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constituição...
- Trabalhista