Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST202 de 21/11/2003
Gratificação por tempo de serviço. Compensação (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convençã...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST216 de 21/11/2003
DESERÇÃO. Relação de empregados. Autenticação mecânica desnecessária (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE...
- Trabalhista
Súmula - TST203 de 21/11/2003
Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Precedentes ERR 375/1980, Ac. TP 272/1983 – Min. João Wagne...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST158 de 21/11/2003
Ação Rescisória (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (...
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