Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST334 de 21/11/2003
#### Competência. Ação de Cumprimento. Sindicato. Desconto Assistencial (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhi...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST328 de 21/11/2003
#### Férias. Terço Constitucional (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Férias
- Férias anuais
Súmula - TST335 de 21/11/2003
#### Embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Oposto a Despacho Denegatório de Recurso de Revista (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) São incabíveis embargos para a Seçã...
- Trabalhista
Súmula - TST332 de 21/11/2003
#### Complementação de Aposentadoria. Petrobras. Manual de Pessoal. Norma Programática (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm cará...
- Previdenciário