Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST150 de 21/11/2003
Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais. (...
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Súmula - TST149 de 21/11/2003
Tarefeiro. Férias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão. (ex-Prejulgado nº 2...
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Súmula - TST148 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização. (ex-Prejulgado nº 20) Precedente ERR 6585/1964, Ac. TP 360/1966 – Min. Joaquim Carvalho Júnior...
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Súmula - TST146 de 21/11/2003
Trabalho em Domingos e Feriados, Não Compensado (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1 – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da...
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