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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST342 de 21/11/2003

    #### Descontos Salariais. Art. 462 da CLT (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológ...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST341 de 21/11/2003

    #### Honorários do Assistente Técnico (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. #### Pr...

  • Súmula - TST344 de 21/11/2003

    #### Salário-Família. Trabalhador Rural (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991. #### Precedentes - **ERR 50263/1992, Ac. 4315/...

    • Previdenciário
  • Súmula - TST340 de 21/11/2003

    #### Comissionista. Horas Extras (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho e...

    • Trabalhista