Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST205 de 21/11/2003
Grupo econômico. Execução. Solidariedade (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título exec...
- Trabalhista
Súmula - TST320 de 21/11/2003
Horas "in itinere". Obrigatoriedade de Cômputo na Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não...
- Trabalhista
Súmula - TST328 de 21/11/2003
Férias. Terço Constitucional (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII. Prec...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Férias
- Férias anuais
Súmula - TST330 de 21/11/2003
Quitação. Validade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT...
- Trabalhista
- Contrato Individual do Trabalho