Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST143 de 21/11/2003
Salário Profissional (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas. (ex-Prejulgado nº...
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Súmula - TST145 de 21/11/2003
Gratificação de Natal (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962. (ex-Prejulgado nº 17) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
Súmula - TST144 de 21/11/2003
Ação Rescisória (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. (ex-Prejulgado nº 16) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
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Súmula - TST140 de 21/11/2003
Vigia (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional. (ex-Prejulgado nº 12) Precedente ERR 5456/1963, TP – Min. Joaquim Carvalho Júnior DO-GB 29.09.1965...
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