JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST336 de 30/11/1982

    #### Constitucionalidade. § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.

    • Constitucional
  • Súmula - TST182 de 30/10/1979

    AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI Nº 6.708, DE 30.10.1979 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708,...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST351 de 05/01/1949

    #### Professor. Repouso Semanal Remunerado. Art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/1949 e Art. 320 da CLT (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título...

    • Trabalhista