Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST336 de 30/11/1982
Constitucionalidade. § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.100,...
- Constitucional
Súmula - TST182 de 30/10/1979
Aviso Prévio. Indenização Compensatória – Lei nº 6.708/1979 (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.19...
- Trabalhista
Súmula - TST351 de 05/01/1949
Professor. Repouso Semanal Remunerado. Art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/1949 e Art. 320 da CLT (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repo...
- Trabalhista