JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST323 de 21/11/2003

    #### URP de Abril e Maio de 1988. Decreto-Lei nº 2.425/1988 (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A suspensão do pagamento das URPs de abril e maio de 1988, determinada pelo Decreto-Lei nº 2.425, de 07.04.1988, afronta d...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST30 de 21/11/2003

    #### Intimação da Sentença *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, §2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST306 de 21/11/2003

    #### Indenização Adicional. Pagamento devido com fundamento nos artigos 9º da Lei nº 6.708/1979 e 9º da Lei nº 7.238/1984 *(Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* É devido o pagamento da indenização adicional na hipótese de dispensa i...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST300 de 21/11/2003

    #### Competência da Justiça do Trabalho. Cadastramento no PIS *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no...

    • Trabalhista