Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST197 de 21/11/2003
Prazo (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação. Histórico Redação original – Res. 3/1985, DJ...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula - TST181 de 21/11/2003
Adicional por Tempo de Serviço. Reajuste Semestral – Lei nº 6.708/1979 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei nº 6.708/1979. Histó...
Súmula - TST185 de 21/11/2003
Embargos sob Intervenção do Banco Central. Liquidação Extrajudicial. Juros e Correção Monetária. Lei nº 6.024/1974 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aplicada a Lei nº 6.024/1974, fica suspensa a incidência de juros e correção mon...
Súmula - TST183 de 21/11/2003
Embargos. Recurso de Revista. Despacho Denegatório. Agravo de Instrumento – Não Cabimento (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São incabíveis embargos para o Tribunal Pleno contra decisão em agravo de instrumento oposto a despacho d...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie