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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST315 de 12/04/1990

    #### IPC de Março/1990. Lei nº 8.030/1990 (Plano Collor) (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A partir da vigência da Medida Provisória nº 154, de 15.03.1990, convertida na Lei nº 8.030, de 12.04.1990, não se aplica o IPC de março d...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST307 de 26/02/1987

    #### Juros. Irretroatividade do Decreto-Lei nº 2.322, de 26.02.1987 *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* A fórmula de cálculo de juros prevista no Decreto-Lei nº 2.322, de 26.02.1987, somente é aplicável a partir de 27.02.1987. Quan...

  • Súmula - TST358 de 29/10/1985

    #### Radiologista – Salário profissional. Lei nº 7.394/1985 (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. #### Precedentes ERR 42141/1991, Ac....

    • Trabalhista
  • Súmula - TST355 de 12/12/1984

    #### CONAB – Estabilidade – Aviso DIREH nº 2 de 12.12.1984 (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O aviso DIREH nº 2, de 12.12.1984, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministéri...

    • Trabalhista