Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST189 de 21/11/2003
Greve. Competência da Justiça do Trabalho. Abusividade (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve. Precedentes RODC 632/1980, Ac. TP 291/1981 – Min. Moza...
- Trabalhista
Súmula - TST186 de 21/11/2003
Licença-Prêmio. Conversão em Pecúnia. Regulamento da Empresa (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida a conver...
- Trabalhista
Súmula - TST184 de 21/11/2003
Embargos Declaratórios. Omissão em Recurso de Revista. Preclusão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. Pre...
- Processo Civil
Súmula - TST18 de 21/11/2003
Compensação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (ex-Prejulgado nº 61) Precedentes RR 1718/1966, Ac. 1ªT 1494/1966 – Min. Arnaldo Lopes Susseki...
- Trabalhista