Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST305 de 21/11/2003
#### Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incidência sobre o Aviso Prévio *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. #### Prec...
- Trabalhista
Súmula - TST320 de 21/11/2003
#### Horas "in itinere". Obrigatoriedade de Cômputo na Jornada de Trabalho (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso...
- Trabalhista
Súmula - TST293 de 21/11/2003
#### Adicional de Insalubridade. Causa de Pedir. Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente ins...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST297 de 21/11/2003
#### Prequestionamento. Oportunidade. Configuração (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) #### I Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. ####...
- Processo Civil