Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST302 de 21/11/2003
Processo administrativo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão em processo administrativo proferida por Tribunal Regional do Trabalho, ainda que nele seja interessado ma...
- Administrativo
- Processo Administrativo
Súmula - TST293 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade. Causa de Pedir. Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST311 de 21/11/2003
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula - TST359 de 21/11/2003
Substituição processual – Ação de cumprimento. Art. 872, parágrafo único, da CLT. Federação. Legitimidade (cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A federação não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento prevista no art. 872,...
- Trabalhista