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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST313 de 21/11/2003

    #### COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integr...

    • Previdenciário
  • Súmula - TST31 de 21/11/2003

    #### AVISO PRÉVIO (cancelamento mantido) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** **Referência: Lei nº 7.108/1983** É incabível o aviso prévio na despedida indireta. **Histórico** Súmula cancelada – Res. 31/1994, DJ 12, 16 e 18.05.1994 Red...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST309 de 21/11/2003

    #### VIGIA PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE REQUISIÇÃO (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisiç...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST318 de 21/11/2003

    #### Diárias. Base de Cálculo para sua Integração no Salário (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele p...

    • Trabalhista