Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST187 de 21/11/2003
Correção Monetária. Incidência (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante. Precedentes ERR 1506/1978, Ac. TP 999/1980 – Min. Marcelo Pimentel DJ 04.07.1980 – Deci...
- Trabalhista
Súmula - TST19 de 21/11/2003
Quadro de Carreira (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira. Precedentes RR 1514/1967, Ac. 3ªT 271/1967 –...
- Trabalhista
Súmula - TST190 de 21/11/2003
Poder Normativo do TST. Condições de Trabalho. Inconstitucionalidade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucio...
- Trabalhista
Súmula - TST193 de 21/11/2003
Correção Monetária. Juros. Cálculo. Execução de Sentença. Pessoa Jurídica de Direito Público (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a c...
- Processo Civil
- Execução