Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST348 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Concessão na Fluência da Garantia de Emprego. Invalidade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Prec...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST226 de 21/11/2003
Bancário. Gratificação por Tempo de Serviço. Integração no Cálculo das Horas Extras (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras. Precedentes RR 7507/1983, Ac. 1ªT 4449/1...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Súmula - TST240 de 21/11/2003
Bancário. Gratificação de Função e Adicional por Tempo de Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Precedentes RR 4879/1983, A...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST30 de 21/11/2003
Intimação da Sentença (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, §2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber...
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