Tribunal Superior do Trabalho

#### BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários...

• Previdenciário
• Benefícios da Seguridade Social

#### URP de Fevereiro/1989. Lei nº 7.730/1989 (Plano Verão) (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A correção salarial da URP de fevereiro de 1989, de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), já constituía dire...

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#### INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula nº 182 do TST, o pag...

• Trabalhista

#### Auxiliar de laboratório – Ausência de diploma – Efeitos *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei...

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