Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST344 de 21/11/2003
SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991. Precedentes: ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 - Min...
- Previdenciário
Súmula - TST35 de 21/11/2003
DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO...
- Trabalhista
Súmula - TST347 de 21/11/2003
HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas...
- Trabalhista
Súmula - TST43 de 21/11/2003
TRANSFERÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço. Precedentes: ERR 2866/1969., Ac. TP 813/1970 - Min. Luiz Robe...
- Trabalhista